PORTARIA N° 764/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 764 NÃO CADASTRADO 23/07/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar os seguintes membros Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Dr. Emilio de Medeiros Viana,Dr. Marcelo Roseno de Oliveira.