PORTARIA N° 764/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 764 NÃO CADASTRADO 29/05/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr.ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES, para funcionar nos autos de n° 2008.0009.3664-9, intentada por Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos contra José Valderi Angelim Arcanjo, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.