PORTARIA N° 756/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 756 | NÃO CADASTRADO | 14/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar as magistradas Ana Kayrena da Silva Freitas e Andréa Pimenta Freitas Pinto para homologar acordos firmados no Mutirão de Adesão de processos envolvendos a temática de expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança.