PORTARIA N° 751/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 751 | NÃO CADASTRADO | 16/07/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve designar o Dr. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz de Direito Auxiliar, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.