PORTARIA N° 750/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 750 | NÃO CADASTRADO | 28/05/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O 1º do art.1º da Portaria nº 169/2006, de 14 de março de 2006, passará a vigorar com redação.