PORTARIA N° 749/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 749 | NÃO CADASTRADO | 16/07/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Instalar a Comissão Técnica de Acompanhamento do Projeto de Lei e Exposição de Motivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Poder Judiciário, designando como Membros:...