PORTARIA N° 748/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 748 | NÃO CADASTRADO | 15/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Corrigenda. Onde se lê: 12ª, 14ª, 24ª E 30ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA; leia-se: 12ª, 14ª, 24ª E 30ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA.