PORTARIA N° 74/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 74 | NÃO CADASTRADO | 22/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE, Juiz de Direito para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Mombaça.