PORTARIA N° 715/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 715 | NÃO CADASTRADO | 09/07/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. ROBERTA PONTES MARQUES, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Tauá, para, com prejuízo de suas atribuições exercer a função de Juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, revogando as disposições em contrário.