PORTARIA N° 715/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 715 | NÃO CADASTRADO | 07/07/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: 1º – Ficam, por imperiosa necessidade do serviço, interrompidas as férias dos magistrados cearenses do primeiro grau, a partir da data da publicação desta Portaria, pelo que deverão os alcançados por esta medida retornar de imediato à sua atividade nas Comarcas e Varas respectivas, salvo ausência do Estado, quando terão para tanto o prazo razoável.