PORTARIA N° 713/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 713 | NÃO CADASTRADO | 13/05/2020 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga os efeitos da Portaria nº 399/2020 (D.J.E 05.03.2020).