PORTARIA N° 712/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 712 | NÃO CADASTRADO | 30/03/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Estabelecer que o estudante interessado em assistir às sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno deverá cadastrar-se perante à Secretaria Geral do TJCE, com antecedência mínima de até 30 minutos antes do início da respectiva sessão.