PORTARIA N° 709/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 709 NÃO CADASTRADO 13/05/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. DJALMA SOBREIRA DANTAS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, sediada em Juazeiro do Norte, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na Ação de Impugnação ao Valor da Causa.