PORTARIA N° 695/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 695 NÃO CADASTRADO 03/05/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA, Juiz de Direito Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos da Medida Protetiva de Urgência de nº 3921-44.2011.