PORTARIA N° 688/2020

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 688 NÃO CADASTRADO 07/05/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Pedro Augusto Teixeira Dias, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.