PORTARIA N° 682/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 682 | NÃO CADASTRADO | 03/07/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Cessar, a partir de 01 de abril de 2013, para a servidora MARIA DO CARMO LEAL XIMENES, Analista Judiciária SPJNS, matrícula nº 201526.1/2, a percepção da gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em virtude de sua disposição para este Tribunal, tendo em vista a sua nomeação para o cargo em comissão de Assessor de Desembargador.