PORTARIA N° 676/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 676 | NÃO CADASTRADO | 30/04/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno para acompanhar e homologar os atos produzidos por juízes leigos, durante a licença saúde do magistrado Michel Pinheiro no período de 1º a 20 de maio do corrente ano.