PORTARIA N° 616/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 616 | NÃO CADASTRADO | 11/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Solonópole, durante vacância, até ulterior deliberação.