PORTARIA N° 593/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 593 | NÃO CADASTRADO | 09/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, para auxiliar sem prejuízo de suas funções a Vara Única da mesma Comarca até ulterior deliberação.