RESOLVE: Art. 1º - Resolve cessar para a servidora LUZIA ISABEL BRITO PEREIRA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 12092.1/3, lotado na 9ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e, consequentemente, em substituição, atribuir a referida gratificação, no mesmo valor, para o servidor JOSUÉ GRANJEIRO DE MOURA, Analista Judiciário, Matrícula nº 5553.1/2, lotado na 9ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, a partir da publicação desta Portaria, em razão de exercer atribuições de assistência direta a magistrado da Comarca de Fortaleza, com base na Portaria nº 49/2008, alterada pela Portaria nº 1693/2010, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. Art. 2º - A manutenção da gratificação concedida com base nas disposições da Portaria nº 49/2008, de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça de 16 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria nº 1693/2010, de 02 de dezembro de 2010, publicada no Diário da Justiça do dia 03 de dezembro de 2010, conforme previsão nela constante, fica condicionada à produtividade geral das Secretarias de Vara cujos servidores foram beneficiados com a concessão da referenciada gratificação, que será apurada periodicamente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2011.

• 1. DIARIO-DA-JUSTICA-CE-2011-05-06.pdf

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