PORTARIA N° 58/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 58 | NÃO CADASTRADO | 18/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. ANTÔNIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS, Juiz de Direito para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos dos Processos.