PORTARIA N° 58/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 58 | NÃO CADASTRADO | 21/01/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: I - Revogar a Portaria nº 1708 de 30 de dezembro de 2009, na parte em que designou o Dr. Zanilton Batista de Medeiros, Juiz Auxiliar da Comarca de Sobral, para responder pela Comarca de Massapê.