PORTARIA N° 577/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 577 NÃO CADASTRADO 12/04/2019 VIGENTE
Ementa

A Secretaria de Tecnologia da Informação SETIN realizará a instalação dos sistemas de processamentos eletrônico (SAG-PG, SAJ-SG, PJE, etc.) em todas as unidade judiciais de primeiro e segundo grau.