PORTARIA N° 560/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 560 | NÃO CADASTRADO | 03/05/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará a partir de 01 de junho de 2010, sendo veiculado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.