PORTARIA N° 523/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 523 | NÃO CADASTRADO | 23/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Declara instaladas dez (10) unidades de Gabinete de Desembargador(a), cujos cargos foram criados pela Lei Estadual nº 17.743, de 29 de outubro de 2021.