PORTARIA N° 523/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 523 | NÃO CADASTRADO | 01/04/2019 | VIGENTE |
Ementa
Fica autorizado o funcionamento, até o dia 10 de maio de 2019, do Núcleo Permanente de Juízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza, o qual passará a seguir as diretrizes do Núcleo de Produtividade Remota.