PORTARIA N° 515/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 515 | NÃO CADASTRADO | 23/03/2020 | VIGENTE |
Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19, previsto no art. 14, da Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.