PORTARIA N° 474/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 474 | NÃO CADASTRADO | 27/03/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 335/2012 e designa o Dr. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.