PORTARIA N° 473/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 473 | NÃO CADASTRADO | 21/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Roberto Nogueira Feijó, Titular do Juizado Auxiliar da 10ª Zona Judiciária.