PORTARIA N° 472/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 472 | NÃO CADASTRADO | 27/03/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Pedra Branca.