PORTARIA N° 47/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 47 | NÃO CADASTRADO | 11/01/2019 | VIGENTE |
Ementa
Altera a escala do Plantão Judiciário do 1º grau do 15º Núcleo Regional, designando as respectivas Varas plantonistas: 12 e 13.01.2019 2ª Vara da Comarca de Acaraú e 16 e 17.02.2019 Vara Única da Comarca de Cruz.