PORTARIA N° 47/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 47 | NÃO CADASTRADO | 14/01/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Poderá ser atribuída a gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico,lotados em Secretarias de Varas da Comarca de Fortaleza que exerçam atribuições de assistência direta a magistrados de entrância especial.