PORTARIA N° 469/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 469 | NÃO CADASTRADO | 07/05/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. CLÉBER DE CASTRO CRUZ, Juiz de Direito Titular da 1 ª Vara da Comarca de Quixadá, para, com prejuízo de suas atribuições exercer a função de Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, revogando as disposições em contrário.