PORTARIA N° 462/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 462 | NÃO CADASTRADO | 14/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL, Juíza Substituta Titular da Comarca de Jaguaretama, para, com prejuízo de suas funções, auxiliar a 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, até ulterior deliberação.