PORTARIA N° 461/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 461 | NÃO CADASTRADO | 17/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 1588/2021 e designação do Juiz Substituto Francisco Eduardo Girão Braga.