PORTARIA N° 460/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 460 | NÃO CADASTRADO | 20/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Instaurar sindicância com o propósito de apurar os fatos relacionados à emissão de certidão de adiamento de audiência por estagiário (fls. 803 do Processo nº 0049809-02.2009.8.06.0001) e à conduta dos servidores responsáveis pela orientação do referido estagiário, da supervisora da unidade, Roberta Oliveira Freitas Teófilo para tanto, designar a Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado para a condução dos trabalhos instrutórios.