PORTARIA N° 458/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 458 | NÃO CADASTRADO | 18/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, Titular da Vara Única da Comarca de Icó, para exercer as funções de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.