PORTARIA N° 457/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 457 | NÃO CADASTRADO | 15/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Inclui respectivamente nos anexos I e II da Portaria n° 434 2010 de 31 de Março de 2010.