PORTARIA N° 454/2008

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 454 NÃO CADASTRADO 07/04/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar os Desembargadores ERNANI BARREIRA PORTO, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE e JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, para avaliar os efeitos das unificações processadas nos Ofícios das Comarcas do Interior e propor soluções para os problemas que vierem a ser identificados.