PORTARIA N° 451/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 451 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, para exercer as funções de Membro Integrante da 2ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.