PORTARIA N° 448/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 448 | NÃO CADASTRADO | 14/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo da Portaria nº 288/2019, que suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Fórum da Comarca de Baturité e desmarca audiências designadas para o período, relativas aos processos que tramitam perante a 1ª e 2ª Varas da Comarca.