PORTARIA N° 444/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 444 | NÃO CADASTRADO | 12/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre revogação das Portarias de nºs 1983/2019, 11/2020, 30/2020, 410/2020 e 818/2020.