PORTARIA N° 443/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 443 | NÃO CADASTRADO | 21/03/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 1721/2011 e designar o Dr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Comarca de Russas, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara da Comarca de Aracati.