PORTARIA N° 441/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 441 | NÃO CADASTRADO | 12/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz Luis Gustavo Montezuma Herbster, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Viagem, para exercer as funções de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.