PORTARIA N° 438/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 438 NÃO CADASTRADO 09/03/2020 VIGENTE
Ementa

Autorizar a recondução da Juíza Leiga voluntária Jannaini Barros Teixeira, por mais 2 anos, a partir do término do período iniciado em 14/11/2017.