PORTARIA N° 431/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 431 | NÃO CADASTRADO | 07/03/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Remover o servidor LUCIANO BRASIL DE CASTRO, da 1ª Vara da Comarca deVárzea Alegre, para a Comarca de Fortaleza.DETERMINAR que o Juiz Diretor do Fórum de Fortaleza observe o limite quantitativo de servidores por unidade judiciária.