PORTARIA N° 43/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 43 NÃO CADASTRADO 13/01/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Jaison Stangherlin.