PORTARIA N° 43/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 43 | NÃO CADASTRADO | 25/01/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa JOSÉ CARLOS DUARTE FILHO e CHARLES DOS SANTOS MOTA, para a conclusão da obra de construção do Novo Fórum de Mombaça, concedendo-lhes diárias.