PORTARIA N° 42/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 42 | NÃO CADASTRADO | 16/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa para o Plantão Judiciário do 2º grau, nas datas abaixo indicadas, os Senhores Desembargadores.