PORTARIA N° 415/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 415 NÃO CADASTRADO 28/02/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar os magistrados relacionados no Anexo para responderem pelas respectivas Unidades Judiciárias.